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Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento...
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Q3362093
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta em relação ao parcelamento do solo urbano, de acordo com a Lei Complementar 128, do Município de Caçador (SC).
A
Segundo a Lei Complementar 128, o parcelamento do solo urbano deve respeitar as normas específicas estabelecidas pelo município.
B
Esta lei estabelece que o parcelamento do solo urbano só pode ser realizado em áreas de preservação permanente.
C
A Lei Complementar 128 não define padrões mínimos para as vias de circulação interna nos loteamentos.
D
A Lei Complementar 128 permite o parcelamento do solo sem a necessidade de autorização prévia dos órgãos competentes.
E
Esta lei proíbe a destinação de áreas para uso público nos loteamentos.