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O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é...
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Q3364509
Teclas de Atalhos
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O Código de posturas, integrante do Plano Diretor, é importante instrumento na regulação de direitos e obrigações dos munícipes com o objetivo de adoção de práticas sustentáveis no Município de Brusque.
A respeito da circulação pública, é correto afirmar:
A
Não é permitido a autorização para o uso do espaço público para atividades destinadas a bar, restaurantes e similares no Município.
B
Não há necessidade de licença para colocação de palanques provisórios para festividades cívicas, religiosas ou populares, barracas com fins comerciais nos passeios e nos leitos dos logradouros públicos.
C
É permitido aos proprietários dos terrenos marginais às estradas ou caminhos rurais abrir valetas, buracos ou escavações nos leitos das estradas, se plenamente justificado.
D
Poderá ser concedida, em caráter permanente e por tempo indeterminado, autorização para uso dos espaços públicos, quando a atividade for de bar, restaurante e similares, mediante termo de compromisso.
E
É proibido ocupar qualquer parte do passeio com materiais de construção.