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Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 311/2015 − Código Ambiental Municipal, a política do meio ambiente, conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, é orientada pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
As funções social e ambiental da propriedade.
B
O direito de todos ao ambiente ecologicamente desequilibrado.
C
Garantia da prestação de informações relativas ao ambiente.
D
A racionalização do uso dos recursos ambientais.