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A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de...
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Q3371992
Teclas de Atalhos
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A estrutura de governança do saneamento básico no Estado de Goiás
A
prevê a participação da sociedade civil por meio de indicados pelo chefe do Poder Executivo Estadual.
B
é formada por regiões administrativas integradas pelo Estado e por Municípios definidos em decreto, cabendo ao Estado concentrar as decisões de âmbito regional.
C
concentra a titularidade dos serviços de saneamento básico nos Municípios, cabendo ao Estado, quando necessário, prestar auxílio técnico.
D
é focada nos Municípios, cabendo ao Estado criar o Plano Estadual de Saneamento Básico de cunho orientativo.
E
é formada por Microrregiões de Saneamento Básico (MSB) integradas pelo Estado e por Municípios definidos em lei, tendo como instância máxima deliberativa o Colegiado Microrregional.