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Em relação ao disposto no Código de Meio Ambiente do Estado...
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Q3372475
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei n. 14.675/2009 - Código Estadual do Meio Ambiente para Santa Catarina
Teclas de Atalhos
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Em relação ao disposto no Código de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Lei nº 14.675/2009 e suas respectivas alterações), assinale a alternativa correta.
A
A segregação das ações nas áreas de meio ambiente, recursos hídricos, mudanças climáticas e agropecuária é um dos objetivos da Política Ambiental de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.
B
Compete ao Instituto Nacional de Meio Ambiente planejar, normatizar e supervisionar as políticas estaduais e municipais concernentes aos recursos hídricos, aos resíduos sólidos, ao meio ambiente, às mudanças climáticas e ao pagamento por serviços ambientais.
C
A destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos é o procedimento de confinamento de resíduos no solo visando à proteção da saúde e da qualidade do meio ambiente, no qual podem ser empregados os aterros sanitários, industriais ou de resíduos da construção civil.
D
Compete aos responsáveis técnicos assessorar o Conselho de Estado na formulação das diretrizes relacionadas ao meio ambiente, no sentido de propor medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente.
E
A definição de áreas prioritárias de ação governamental, relativas à qualidade ambiental e ao equilibro ecológico, especialmente quanto à conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos é um dos princípios da Política Estadual do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina.