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De acordo com o Código de Obras e Edificações de Balneário...
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Q3372809
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Obras e Edificações de Balneário Barra do Sul/SC, assinale a alternativa correta em relação às condições de habitabilidade quando da conclusão de uma obra.
A
É considerada em condições de habitabilidade a edificação que garantir prioritariamente o conforto e uso adequado a seus usuários e à população diretamente a ela afetada.
B
Será concedido o "habite-se" parcial de uma edificação nos casos de programas habitacionais de reassentamentos com caráter emergencial, desenvolvidos e executados pelo Poder Público ou pelas comunidades beneficiadas, em regime de mutirão podendo, nestes casos, o "habite-se" parcial substituir o "habite-se" que deveria ser concedido ao final da obra.
C
Concluída a obra, o proprietário deverá solicitar ao Município o “habite-se” da edificação, que deverá ser precedido de vistoria pelo órgão competente, atendendo às exigências previstas no regulamento, sendo que a vistoria deverá ser efetuada no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data de seu requerimento.
D
Quando se tratar de edificações de interesse social, com até 60,00 m², construídas sob o regime de mutirão ou autoconstrução e não pertencentes a nenhum programa habitacional, serão dispensadas do atendimento às exigências do Corpo de Bombeiros relativas às medidas de segurança contra incêndio e pânico.
E
É considerada em condições de habitabilidade a edificação que for capaz de garantir a seus usuários padrões máximos de conforto térmico, luminoso, acústico e de qualidade do ar, conforme o projeto aprovado.