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De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor...
De acordo com o artigo 8º do Código Tributário de Professor Jamil, identifique, dentre as alternativas abaixo, a que define corretamente o fato gerador da obrigação acessória:
A
A situação de fato definida como necessária e suficiente para a ocorrência da obrigação principal.
B
A prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal, conforme a legislação aplicável.
C
A verificação de circunstâncias materiais que produzem efeitos próprios de uma situação de fato.
D
A constituição definitiva de uma situação jurídica nos termos do direito aplicável.