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De acordo com o art. 124, será declarado vago, pela Câmara...
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Q3380721
Teclas de Atalhos
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Responda as questões de 21 a 26 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
De acordo com o art. 124, será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando:
I. Ocorrer falecimento, renúncia ou condenação por crime funcional ou eleitoral.
II. Infringir as normas de incompatibilidades atribuídas ao Vereador.
III. Assumir outro cargo ou função, ressalvado o disposto no art. 38, II, da Constituição Federal.
IV. Perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
A
Somente a afirmativa I está correta.
B
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
C
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.