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Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do...
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Q3381682
Teclas de Atalhos
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As questões 16 a 18 deverão ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama.
Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do Grama, concursado para o cargo de Fiscal e busca melhoria salarial. Em entrevista com o Prefeito, justificou sua pretensão e solicitou uma gratificação de 5% (cinco por cento) do montante de multas por ele aplicadas e arrecadadas. O Prefeito concordou e mandou o RH providenciar o pagamento. O procurador jurídico concordou parcialmente, desde que no percentual máximo de 2%. Já o Controlador Interno, por sua vez, não concordou com o pagamento, alegando vedação na Lei Orgânica. Assinale abaixo o personagem que tem amparo legal para sua posição:
A
O fiscal Pedro;
B
O Prefeito;
C
O controlador Interno;
D
O Procurador Jurídico.