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São instrumentos do planejamento urbano, EXCETO:

As questões 16 a 18 deverão ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama.

São instrumentos do planejamento urbano, EXCETO:


A

Plano diretor de desenvolvimento integrado.


B

Legislação de parcelamento, ocupação e uso do solo.


C

Lei de Diretrizes orçamentárias.


D

Desapropriação por interesse social, necessidade ou utilidade pública.