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De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municipal, às 9 horas, com:
1/3 dos vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.
2/3 dos vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.
qualquer número de vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.
50% dos vereadores, sob a presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, a fim de iniciarem os trabalhos.