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No estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012...
No estado do Paraná, a Lei estadual n.º 17.046/2012 disciplina a contratação de parcerias público-privadas, estabelecendo os requisitos para sua pactuação, entre os quais há um limite mínimo de valor e um limite mínimo de tempo, que, nos termos da referida lei, consistem, respectivamente, em
A
R$ 30 milhões e 15 anos.
B
R$ 25 milhões e 10 anos.
C
R$ 20 milhões e 5 anos.
D
R$ 15 milhões e 3 anos.
E
R$ 10 milhões e 2 anos.