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De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais...
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Q3384099
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal de Currais Novos, a reincidência de uma infração será punida com
A
o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de vinte por cento sobre o seu valor.
B
o triplo da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de trinta por cento sobre o seu valor.
C
o mesmo percentual da primeira penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de dez por cento sobre o seu valor.
D
o dobro da penalidade, e a cada reincidência subsequente, aplica-se multa correspondente à reincidência anterior acrescida de dez por cento sobre o seu valor.