Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código...
1
Q3384104
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Poder Executivo de Currais Novos, por força do Código Tributário Municipal, poderá conceder redução da Base de Cálculo do IPTU, para fins de atender o Princípio do Mínimo Vital, dos imóveis de moradia própria pertencentes a
A
proprietários de imóveis em zona rural do município.
B
aposentados por invalidez junto ao sistema previdenciário oficial.
C
beneficiários de programas sociais instituídos pelo Poder Executivo.
D
servidores públicos municipais que estejam em exercício no município.