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O servidor público, como medida cautelar, poderá ser afastado do cargo, para apuração do processo administrativo disciplinar, pelo prazo de:
até 20 (vinte) dias, sem prejuízo da remuneração.
até 25 (vinte e cinco) dias, sem prejuízo da remuneração.
até 30 (trinta) dias, sem prejuízo da remuneração.
até 40 (quarenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.