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A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter...
A Fiscalização Municipal deve apresentar um caráter coercitivo e ao mesmo tempo educativo e preventivo, de orientação aos profissionais, empresas e outros segmentos sociais sobre a legislação que regulamenta as obras no Município. Nesse sentido, a chamada Fiscalização de Posturas Municipais abrange, dentre outras funções:
A
Autorização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais etc.
B
Autorização e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos etc.
C
Autorização e controle de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.
D
Todas as alternativas anteriores estão corretas.