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As comissões da Câmara Municipal são órgãos colegiados...
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Q3408346
Teclas de Atalhos
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As comissões da Câmara Municipal são órgãos colegiados permanentes ou temporários, compostos por vereadores, com a finalidade de estudar e emitir pareceres sobre matérias em tramitação, além de realizar investigações e fiscalizações. Sobre as comissões temporárias da Câmara Municipal de São João da Barra, analise as seguintes proposições:
I − As Comissões Transitórias são as que se destinam à apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em outros assuntos de reconhecida relevância, inclusive, participação em Congressos.
II − As Comissões Especiais de Inquérito, constituídas nos termos da Lei Orgânica do Município, destinar-se-ão a examinar irregularidades ou fato determinado que se incluam na competência municipal.
III − As Comissões de Representação têm por finalidade representar a Câmara em atos externos e serão constituídas por deliberação do Presidente ou a requerimento subscrito pela maioria absoluta do Legislativo, independente de deliberação do Plenário.
IV − As Comissões de Investigação e Processantes serão constituídas com as finalidades de apurar infrações político-administrativas do Prefeito e dos Vereadores, no desempenho de suas funções e nos termos fixados neste Regimento, na Lei Orgânica do Município e na Lei Federal pertinente, bem como promover o processo de destituição dos membros da Mesa.
Assinale a alternativa que contenha as proposições verdadeiras:
A
I, II e IV, apenas
B
I e III, apenas
C
Todas são verdadeiras.
D
II, III e IV, apenas
E
I e II, apenas