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A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Adm...
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Q3409936
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 2.181/1978, do Estado de Sergipe, que autoriza o Poder Executivo a criar a Administração Estadual do Meio Ambiente, prevê, como órgão da Adema, o Conselho Estadual de Controle do Meio ambiente. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta sobre o órgão mencionado.
A
Compete ao Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente aprovar planos, projetos e atos normativos relativos ao meio ambiente.
B
O Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente é composto por 12 (doze) conselheiros efetivos.
C
O Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente seguirá o regimento interno da Adema, elaborado pelo poder legislativo do Estado de Sergipe.
D
O Conselho será presidido pelo Secretário do Meio Ambiente do Estado de Sergipe.
E
Compete ao Conselho Estadual de Controle do Meio Ambiente elaborar proposições municipais que visem preservar o meio ambiente.