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A Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, dispõe sobre a organização básica da Adminis...
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Q3410007
Teclas de Atalhos
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A Lei n° 5.057/2003, do Estado de Sergipe, dispõe sobre a organização básica da Administração Estadual do Meio Ambiente. Com base nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA sobre a Adema.
A
A Adema, como autarquia estadual, com personalidade jurídica de direito público, goza das prerrogativas legalmente previstas.
B
Os servidores da Adema devem ser designados para os seus serviços por ato do Diretor-Presidente da autarquia.
C
A realização de concurso público para cargos de provimento efetivo depende de autorização expressa do Governador do Estado.
D
No caso de extinção da Adema, passam para o Estado de Sergipe todos os seus bens, revertendo para a Fazenda Pública Estadual as suas dotações orçamentárias e recursos financeiros.
E
As competências e atribuições estabelecidas na lei mencionada excluem o exercício de outras leis que decorram da atuação da Adema.