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A emissão do parecer técnico conclusivo das licenças e...
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Q3414311
Teclas de Atalhos
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A emissão do parecer técnico conclusivo das licenças e autorizações ambientais deverá observar os prazos estabelecidos na Lei Estadual nº 2.257/2001, sendo que a Autorização Ambiental para os empreendimentos ou atividades que exijam estudos ambientais será de
A
30 (trinta) dias.
B
45 (quarenta e cinco) dias.
C
60 (sessenta) dias.
D
65 (sessenta e cinco) dias.
E
90 (noventa) dias.