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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (Lei Estadual nº 6.1...
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Q3417575
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná - Lei nº 6.174/1970
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Paraná (Lei Estadual nº 6.174/1970), assinale a alternativa correta.
A
Os cargos públicos do Poder Executivo do Estado do Paraná são acessíveis às pessoas estrangeiras, quando preenchidas as condições prescritas em lei e regulamento.
B
Os cargos podem ser de provimento efetivo ou de provimento variado.
C
Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de convocação para o serviço militar voluntário.
D
Equipara-se ao acidente no trabalho, quando não provocada, a agressão sofrida pelo funcionário no serviço ou em razão dele.
E
Computar-se-á, para todos os efeitos legais, o tempo de serviço prestado ao Estado do Paraná, ainda que gratuito.