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Nos termos da legislação disciplinar paranaense, o ato de servidor público que repassa informações sigilosas em benefício de terceiro compõe-se de
violação de dever de guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função.
violação de proibição de proceder na vida pública e privada de forma a dignificar sempre a função pública.
violação de proibição de zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.
violação de dever de se valer do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade do cargo ou função.
violação de dever de coagir ou aliciar subordinados com o objetivo de natureza partidária.