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As questões 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.Pode-se afirm...

Ano: 2024
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2024

As questões 37 a 40 se referem ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos.


Pode-se afirmar que os servidores que executarem atividades insalubres ou perigosas farão jus a um adicional incidente sobre o valor do menor padrão de vencimento do quadro de servidores do Município. Acerca dessa premissa, analise as alternativas e assinale a que se apresenta INCORRETA.


A

O exercício de atividade em condições de insalubridade assegura ao servidor a percepção de um adicional, respectivamente, de quarenta por cento, vinte por cento ou dez por cento, segundo a classificação nos graus máximo, médio ou mínimo.


B

Os adicionais de insalubridade e periculosidade não são acumuláveis, cabendo à inspeção média oficial optar por um deles, quando for o caso, optando pela de maior grau de prejuízo ao servidor.


C

Sem prejuízo da percepção do respectivo adicional nos termos das disposições legais, a empregada gestante ou lactante deverá ficar afastada das atividades insalubres.


D

O adicional de periculosidade será de trinta por cento, incidente sobre o valor do vencimento básico do servidor.