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Sabe-se que o servidor responde não apenas civilmente pelo...
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Q3433136
Teclas de Atalhos
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Sabe-se que o servidor responde não apenas civilmente pelo exercício irregular de suas atribuições, mas também penal e administrativamente. A partir dessa premissa, analise as afirmações constantes nas alternativas a seguir, acerca das responsabilidades dos servidores, e assinale a que está INCORRETA.
A
A responsabilidade civil decorre de ato omissivo, salvo os comissivos, dolosos ou culposos, de que resulte prejuízo ao Erário ou a terceiros.
B
A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo praticado por servidor investido no cargo ou na função pública, por exemplo.
C
A responsabilidade penal abrande os crimes e as contravenções imputadas ao servidor, nesta qualidade.
D
As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.