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Pelo Código Tributário do Município de Rio Verde, a...
Ano:
2024
Pelo Código Tributário do Município de Rio Verde, a remissão prevista no art. 184, levará em consideração, exceto:
A
A situação econômico-financeira familiar do contribuinte mediante relatório circunstanciado emitido pela assistência social.
B
A importância do crédito tributário.
C
O grau de escolaridade do sujeito passivo.
D
As condições de equidade em relação às características pessoais ou materiais de cada caso.