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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Várzea Grande, o servidor poderá requerer, após cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício, 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo. Entretanto, não se concederá essa licença-prêmio ao servidor que, no período aquisitivo:
entrar em gozo de licença gestante
sofrer penalidade disciplinar de suspensão
afastar-se para prestar o serviço militar inicial
sofrer acidente de trânsito no caminho para o trabalho