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De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a única a...
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, assinale a única alternativa CORRETA, considerando as seguintes afirmações sobre as funções dos Subprefeitos:
A
Os Subprefeitos têm competência para legislar sobre assuntos municipais em seus respectivos distritos.
B
Os Subprefeitos devem fiscalizar os serviços distritais e atender às reclamações das partes, encaminhando-as ao Prefeito quando necessário.
C
Os Subprefeitos são responsáveis pela administração direta de todo o município, sem limitações geográficas.
D
Os Subprefeitos podem substituir o Prefeito em caso de licença ou impedimento, sem necessidade de nomeação.