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De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do...
De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, considere as seguintes situações diversas:
I. Um servidor estável foi nomeado para um cargo de provimento efetivo em decorrência de concurso público e completou três anos de efetivo exercício no novo cargo.
II. Um servidor ocupante de cargo em comissão foi demitido sem justa causa, mas requereu reintegração alegando que a demissão foi arbitrária.
III. Um servidor aposentado por invalidez foi submetido a nova inspeção médica que constatou a inexistência da incapacidade que justificou a aposentadoria.
Com base nas situações acima, assinale a alternativa correta:
A
O servidor da situação I já pode ser considerado efetivo e não pode perder o cargo em nenhuma hipótese.
B
Na situação II, o servidor deve ser reintegrado ao cargo, pois a demissão foi sem justa causa.
C
O servidor da situação III pode retornar ao cargo anterior mediante reversão, desde que atendidos os requisitos legais.
D
Nenhuma das alternativas está correta.