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De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto...
De acordo com as disposições da Lei nº 1217/2019 - Estatuto dos Servidores do Município de Mossâmedes, em qual das hipóteses a seguir o servidor público estável pode perder o cargo?
A
Em virtude de uma reclamação anônima.
B
Por decisão administrativa, sem necessidade de defesa.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
D
Apenas por decisão do Prefeito.