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Qual é um dos instrumentos de fiscalização de posturas utilizados para verificar o cump...

Qual é um dos instrumentos de fiscalização de posturas utilizados para verificar o cumprimento das normas municipais?


A

Declaração de uso e ocupação do solo.


B

Auto de infração.


C

Termo de ajustamento de conduta.


D

Certidão de regularidade fiscal.


E

Alvará de funcionamento.