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Qual documento é necessário para autorizar o comércio ambulante, bancas de jornais e a ...
Qual documento é necessário para autorizar o comércio ambulante, bancas de jornais e a colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais em logradouros públicos?
A
Alvará de funcionamento.
B
Licença ambiental.
C
Licença para uso do solo.
D
Autorização da Vigilância Sanitária.
E
Permissão da Guarda Municipal.