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Qual é o procedimento necessário para a realização de comércio ambulante, bancas de jor...
Qual é o procedimento necessário para a realização de comércio ambulante, bancas de jornais e colocação de mesas e cadeiras na calçada por estabelecimentos comerciais?
A
Não é necessário nenhuma autorização específica.
B
Obter autorização da prefeitura local.
C
Solicitar autorização ao governo estadual.
D
Realizar as atividades sem comunicar as autoridades competentes.
E
Pedir licença diretamente aos moradores da região.