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A previsão de licença no Estatuto dos Servidores Públicos...
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Q3442635
Teclas de Atalhos
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A previsão de licença no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Esmeraldas é um aspecto relevante que regula os direitos e as condições para afastamento temporário dos servidores públicos, assegurando tanto os direitos dos servidores quanto a eficiência e continuidade dos serviços públicos oferecidos à população. No que se refere a esse tema e às normativas estabelecidas na legislação municipal mencionada, é correto afirmar que, EXCETO:
A
É facultado ao servidor fracionar a licença, a título de prêmio, em até três parcelas.
B
É vedado o exercício de atividade remunerada, durante o período da licença, para atividade política.
C
Conceder-se-á ao servidor licença de até quinze dias por motivo de doença em pessoa da família, mediante atestado médico oficial.
D
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos poderes Executivo e Legislativo.