Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quanto a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Espirito Santo, assina...
Quanto a realização de concursos públicos no âmbito do Estado do Espirito Santo, assinale a alternativa correta segundo as regras gerais constantes da Lei Complementar nº 46/94:
A
No âmbito da administração direta do Poder Executivo, os concursos públicos serão realizados pela Secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal, salvo disposição em contrário prevista em lei específica.
B
No âmbito da administração direta do Poder Executivo, os concursos públicos serão realizados pela Secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal, salvo disposição em contrário prevista em decreto modificativo municipal.
C
Nas autarquias e fundações públicas, os concursos públicos serão realizados pela Secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal e acompanhadas pelas próprias entidades.
D
É assegurada ao sindicato ou, na falta deste, à entidade representativa de servidores públicos, a indicação de todos os membros integrantes das comissões responsáveis pela realização de concursos.
E
A inscrição para concurso público destinado ao provimento de cargos nos órgãos da administração direta, indireta ou fundacional do Estado do Espírito Santo, não terá custo superior a trinta e cinco por cento do salário mínimo e será gratuito para quem esteja desempregado ou não possuir renda familiar superior a um salário mínimo, comprovadamente.