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Com relação aos direitos e deveres dos funcionários...
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Q3453420
Teclas de Atalhos
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Com relação aos direitos e deveres dos funcionários públicos de Osasco, é correto afirmar que
A
a previsão legal desses direitos e deveres está apenas na Constituição Federal.
B
os deveres dos funcionários públicos de Osasco estão contemplados na Constituição Estadual.
C
a Lei Orgânica do Município de Osasco contempla alguns dos direitos dos funcionários públicos de Osasco.
D
diretos e deveres dos funcionários públicos de Osasco estão previstos apenas em decretos estaduais.
E
todos os direitos e deveres dos funcionários públicos de Osasco estão contemplados em portarias do Ministério do Trabalho e Emprego.