Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na...
1
Q3453595
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas contra o poder público e, em sua maioria, obtendo êxito. Em face da notoriedade alcançada por ela, Mário, Prefeito do Município de Osasco, gostaria de nomeá-la para ocupar o cargo de Procuradora Geral do Município.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar no 389, de 30 de dezembro de 2020, assinale a alternativa correta.
A
Se Glória tiver reputação ilibada, ela poderá ser nomeada como Procuradora Geral do Município, com remuneração e prerrogativas de Secretário Municipal, não recebendo honorários advocatícios.
B
O Procurador Geral do Município será de livre escolha do Prefeito Municipal, devendo apenas comprovar mais de dez anos de inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Glória não poderá ser nomeada pelo Prefeito, pois apenas os integrantes da carreira da Procuradoria do Município poderão ser indicados para ocupar o cargo de Procurador Geral.
D
Como Glória tem mais de trinta e cinco anos e há mais de dez anos é advogada, poderá ser nomeada pelo Prefeito, fazendo jus à remuneração relativa ao cargo efetivo de Procurador, acrescida de honorários advocatícios.
E
A nomeação de Glória depende da prévia concordância do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município e, uma vez aprovada, ela terá mandato de quatro anos, vedada a recondução.