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"(...) em virtude de sentença judicial transitada em...
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Q3454052
Teclas de Atalhos
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"(...) em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de Lei Complementar, assegurada a ampla defesa."
O trecho acima é parte da Lei Orgânica de Guaraciaba/SC e configuram:
A
Condições para que aconteça a posse do indivíduo aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos.
B
Condições para que o servidor público se torne estável.
C
Condições para a perda do cargo de servidor público estável.
D
Condições para que o servidor colocado à disposição consiga rever seu cargo.