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Um servidor público efetivo do município de Barracão, no...
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Q3457329
Teclas de Atalhos
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Ano:
2024
Banca:
Legalle Concursos
Um servidor público efetivo do município de Barracão, no cargo de auxiliar administrativo, formado em Ciências Contábeis e com duas especializações na área, foi convidado pelo prefeito eleito para desempenhar funções de chefia junto ao setor de contabilidade da Prefeitura, razão pela qual receberia uma Função Gratificada. Diante dessa informação, é CORRETO afirmar:
A
O cargo não poderá ser desempenhado por ele, considerando ser servidor efetivo, ou seja, seu efetivo desempenho se daria em desvio de função.
B
Ele poderá desempenhar a função, desde que não seja atribuída a ele nenhuma atividade diferente daquelas dispostas ao cargo em que é efetivo.
C
É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo, exceto encargos de direção, chefia ou assessoramento e comissões legais, razão pela qual ele poderá desempenhar a função e receber a Função Gratificada.
D
É vedado ao servidor desempenhar atribuições diversas das de seu cargo, exceto as que forem solicitadas direta mente pelo prefeito municipal.