De acordo com a Resolução nº 378/91, que dispõe sobre o...

observar, logo quando eleito, as determinações do cargo, mantendo-se a salvo das incompatibilidades e impedimentos previstos na legislação.

manter, em seu gabinete, cópia do Regimento Interno, instrumento básico indispensável ao exercício da vereança.

comparecer decentemente trajado às sessões, como tal compreendido o uso complementar de paletó e gravata.

comparecer pontualmente às sessões, sendo tolerado atrasos pontuais de até quinze minutos.

exercer com eficiência o cargo que lhe seja conferido na Mesa, não podendo escusar-se ao seu desempenho, mesmo que por motivo de força maior.