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Entre outros, pode-se afirmar que, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos...
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Q3468540
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.
Teclas de Atalhos
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Entre outros, pode-se afirmar que, na elaboração do planejamento e na ordenação de usos, atividades e funções de interesse social, o município deve visar melhorar a qualidade de vida da população, assim como:
l. Promover a ordenação territorial, integrando as diversas atividades e funções urbanas;
ll. Distribuir os benefícios e encargos do processo de desenvolvimento do município, inibindo a especulação imobiliária, os vazios urbanos e a excessiva concentração urbana.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que.
A
Apenas I está correta.
B
I e ll estão corretas.
C
Apenas I está incorreta.
D
I e ll estão incorretas.