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Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de...
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Q3470986
Teclas de Atalhos
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Com base na Política Municipal de Saneamento Básico de Tunápolis, que cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, é CORRETO afirmar:
A
Os órgãos executores serão delegados, por lei própria, a competência regulatória da Política de Saneamento com o objetivo de fiscalizar e controlar a execução dos programas, projetos e ações de saneamento, de conformidade com a legislação federal vigente, a um órgão executor externo.
B
São órgãos reguladores do Saneamento Básico do Município os responsáveis pela execução dos programas, projetos e ações das atividades determinadas pela Política Municipal de Saneamento.
C
O Conselho Municipal de Saneamento Básico, cuja composição, será formada paritariamente por representantes titulares e suplentes do Poder Executivo e da Sociedade Civil, todos nomeados pela Prefeitura Municipal para um mandato de 04 (quatro) anos.
D
O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.