No processo de enquadramento previsto no Plano de Cargos e...

Idade superior a 30 anos.

Atribuições realmente desempenhadas pelo servidor na Prefeitura.

Nomenclatura e descrição de atribuições do cargo ou emprego para qual o servidor foi admitido através de exame dos assentamentos funcionais.

Grau de escolaridade exigível para o exercício do cargo.

Habilitação legal para o exercício de profissão regulamentada.