De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o prazo máximo para que a Câmara se manifeste sobre a proposição, contado a partir da data em que a solicitação for feita? De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o prazo máximo para que a Câmara se manifeste sobre a proposição, contado a partir da data em que a solicitação for feita?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, se o...

Q3480490

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Rio de Janeiro - RJ

Ano: 2024

Banca: Instituto Avança São Paulo - Avanca SP

Prova: Avança SP - Prefeitura de Paraty - Bacharel em Turismo - 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, se o Prefeito solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa, qual é o prazo máximo para que a Câmara se manifeste sobre a proposição, contado a partir da data em que a solicitação for feita?

90 dias

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120 dias

30 dias

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