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De acordo com a Lei Municipal nº 851 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Paraty, o salário família é um auxílio especial concedido ao funcionário em exercício, aposentado ou em disponibilidade para ajudar na manutenção de um dependente.
A quem é concedido o salário família quando ambos os pais são funcionários do Município e não vivem em comum?
Ao pai
À mãe
A ambos os pais
Será concedido ao que tiver o dependente sob sua guarda ou em sua companhia.
Nenhum dos pais, o critério para receber o salário família é o casamento.