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Considerando as técnicas de elaboração e estruturação das...
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Q3480779
Teclas de Atalhos
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Considerando as técnicas de elaboração e estruturação das leis, nos termos da Lei Federal Complementar nº. 95/1998, sabemos que elas são estruturadas em três partes básicas, que são:
A
preâmbulo, ementa e vigência.
B
epígrafe, ementa e preâmbulo.
C
preliminar, normativa e final.
D
introdução, dispositivo e conclusão.
E
aplicação, regulamentação e implementação.