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Ana, uma servidora pública municipal, está solicitando...

Ana, uma servidora pública municipal, está solicitando licença devido a uma doença. De acordo com a Lei n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, assinale a alternativa CORRETA sobre o procedimento necessário para a concessão da licença, considerando que ela não deve ter prejuízo em sua remuneração.


A

Apresentar apenas um atestado simples, pois a licença pode ser concedida sem inspeção médica.


B

Apresentar apenas um pedido formal, sem necessidade de perícia médica.


C

Apresentar apenas uma declaração pessoal de doença para a licença ser concedida.


D

Esperar apenas uma decisão administrativa, sem exigência de inspeção médica.


E

Realizar inspeção médica e apresentar laudo ou atestado médico oficial.