Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, a...
1
Q3481882
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003, a frequência do servidor público será apurada, sendo vedado dispensar o servidor do registro diário de ponto, abonar faltas ou reduzir-lhe a jornada de trabalho, salvo nos casos previstos em lei ou regulamento. O que ocorrerá em caso de infração dessa norma?
A
Exclusão da ação disciplinar do servidor.
B
Redução automática da jornada de trabalho.
C
Responsabilidade da autoridade infratora.
D
Isenção de responsabilidade da chefia.
E
Anulação do registro de ponto do servidor.