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Com fundamento no que estabelece o Código Tributário do Município de Pomerode – SC., as...
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Q3488664
Teclas de Atalhos
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Com fundamento no que estabelece o Código Tributário do Município de Pomerode – SC., assinale a alternativa correta:
A
O Município de Pomerode – SC., é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no seu Código Tributário e na legislação vigente, na qualidade de sujeito passivo da obrigação tributária.
B
Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
C
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
D
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.