Imagem de fundo

Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que...

Com fundamento na Lei Complementar nº 85, de 2022, que dispõe sobre a elaboração do Estudo de Impacto de Vizinhança, previsto na Lei do Plano Diretor Participativo de Mafra, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) ou o Relatório de Impacto de vizinhança (RIV) será sempre exigido na implantação de empreendimentos que tenham as características:


1. Terraplanagens acima de 300,00 m².

2. Centros comerciais acima de 1.000 m².

3. Supermercados acima de 1.500 m².

4. Cemitérios e crematórios.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.