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Conforme o Código de Obras do Município de Mafra (SC)...
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Q3493444
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código de Obras do Município de Mafra (SC), concluída a construção, o prédio só poderá ser ocupado depois de concedido, pela autoridade competente, o:
A
alvará.
B
laudo.
C
embargo.
D
memorial.
E
habite-se.